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Categoria: Serviço de Informação ao Cidadão
Subcategoria: Informações Desclassificadas - LAI
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Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de NOVA LACERDA- MT, não possui lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo e não possui lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, no exercícios de 2023, 2024 e 2025 no período 01/01/2026 a 30/05/2026. Fundamentação: Art. 30, I, da Lei 12.527/2011; Fundamentação: Art. 30, II, c/c art. 24, §1º) da Lei 12.527/2011.
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Categoria: Serviço de Informação ao Cidadão
Subcategoria: Informações Desclassificadas - LAI
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Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de NOVA LACERDA- MT, não possui lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo e não possui lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, no exercícios de 2023, 2024 e 2025 no período 01/01/2026 a 30/05/2026. Fundamentação: Art. 30, I, da Lei 12.527/2011; Fundamentação: Art. 30, II, c/c art. 24, §1º) da Lei 12.527/2011.
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Categoria: Serviço de Informação ao Cidadão
Subcategoria: Informações Desclassificadas - LAI
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Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de NOVA LACERDA- MT, não possui lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo e não possui lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, no exercícios de 2023, 2024 e 2025 no período 01/01/2026 a 30/05/2026. Fundamentação: Art. 30, I, da Lei 12.527/2011; Fundamentação: Art. 30, II, c/c art. 24, §1º) da Lei 12.527/2011.
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