Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresas exclusivas, qualificadas como microempresa ou empresa de pequeno porte, aptas a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, para serviços de confecção de camisetas e uniformes personalizados, que destaca, distingue e identifica o servidor público da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, proporcionando ao usuário segurança subjetiva, garantia de disponibilidade e acesso, participantes de cursos e eventos, com entrega parcelada, atendendo a Secretaria de Assistência Social deste município, conforme Termo de Referência constante do Anexo I.