Numero 028/2023

Contrato Nº: 028/2023

Licitação Nº: 001/2023

Data de Abertura: 10/04/2023

Data de Encerramento: 10/04/2024

Categoria: Prestação de Serviços

Adesão: Pregão Presencial

Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E AUDITORIA TRIBUTARIA/FISCAL PARA, EM APOIO A ADMINISTRAÇÃO, EXECUTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A COBRANÇA E A RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), INCIDENTES EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS COM O MUNICÍPIO, O ESTADO, A UNIÃO E OU TERCEIROS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO, E AINDA, A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE AFERIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE ISSQN, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IMPOSTOS, TAXAS ETC.), DESDE QUE HAJA DEMANDA; PODENDO AINDA, DAR CONTINUIDADE EM PROCESSOS EXECUTIVOS JUDICIALIZADOS EM ANDAMENTO. QUE EVENTUALMENTE DEMANDEM DESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, JUNTAMENTE COM O CONCOMITANTE FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS ESPECIALIZADO PARA COORDENAÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, E DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 QUE SE TORNAM PARTE INTEGRANTES DESTE CONTRATO.

Portal Transparência

Acessibilidade

Notificação de Cookies