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Titulo: LEI Nº 928 DE 26 DE ABRIL DE 2022
Descrição: “Dispõe sobre o abono pecuniário para cumprir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI Nº 927 DE 12 DE ABRIL DE 2022
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA LACERDA, MT, A REPASSAR RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ - CIDESA, REFERENTE AO PROGRAMA PATRULHA RODOVIÁRIA.
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Titulo: LEI Nº 926 DE 12 DE ABRIL DE 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA I.T DE LIMA AQUINO M.E, PARA ATIVIDADES DE SERRALHERIA
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Titulo: LEI Nº 925 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI Nº 924 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REAJUSTE DO REPASSE AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ
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Titulo: LEI Nº 923 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição: DISPOE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA LUIS SANDRO DA CRUZ DELUQUE 2846095104, PARA ATIVIDADES DE MARCENARIA
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Titulo: LEI Nº 922 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA V.F GOMES CONSTRUTORA LTDA
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Titulo: LEI Nº 921 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da câmara municipal de Nova Lacerda, MT.
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Titulo: LEi 920 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
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Descrição: Autoriza o poder executivo Municipal a Adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
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