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Titulo: LEI Nº 938 DE 07 DE JULHO 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Titulo: LEI Nº 937 DE 07 DE JULHO DE 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇAO NO PPA 2022/2025 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Titulo: LEI Nº 936 DE 07 DE JULHO DE 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Titulo: LEI Nº 935 DE 01 DE JUNHO 2022
Descrição: DIPÕE SOBRE A INCLUSÃ DE ATRIBUIÇAO AO CARGO DE ANALISTA TRIBUTÁRIO E AGENTE DE FISCALIZAÇAO QUE COSTA NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Titulo: LEI Nº 934 DE 01 DE JUNHO 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE ANALISTA TRIBUTÁRIO E AGENTE DE ANALISTA TRIBUTÁRIO E AGENTE DE FISCALIZAÇÃO QUE CONSTA NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022/2005,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Titulo: LEI Nº 933 DE 01 DE JUNHO DE 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL Á PESSOA JURÍDICA NATIVOS INDUSTRIA DE PESCADOS EIRELI, COM FINALIDADE DE ABERTURA DE FRIGORIFICO DE PEIXE.
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Titulo: LEI Nº 932 DE 01 DE JUNHO DE 2022
Descrição: Dispõe sovre a autorização do poder executivo em proceder a disensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 931 DE 12 DE MAIO DE 2022
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, MT, A REPASSAR RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ CIDESA, REFERENTE AO PROGRAMA ROTA DO PEIXE.
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Titulo: lei Nº 930 DE 12 DE MAIO 2022
Descrição: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁOUTRA PROVIDENCIAS
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Titulo: LEI Nº 929 DE 26 DE ABRIL DE 2022
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
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