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Titulo: LEI Nº 948 DE AGOSTO DE 2022
Descrição: REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA
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Titulo: LEI Nº 947 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, MT, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº 946 de 20 julho de 2022
Descrição: autoriza o poder legislativo municipal a realizar a doação de bem móvel ao poder executivo municipal.
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Titulo: LEI Nº 945 DE 20 JULHO DE 2022
Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVES PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GLÓRIA MARIA LOPES CARVALHO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Titulo: LEI Nº 944 DE 20 DE JULHO DE 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVES PELA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
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Titulo: LEI Nº 943 DE 11 DE JULHO DE 2022
Descrição: COLOCA EM EXTINÇÃO CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES LEI COMPLEMENTAR 022/2005 E 042/2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
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Titulo: LEI Nº 942 DE 11 DE JULHO DE 2022
Descrição: CRIA ESCOLA MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Titulo: LEI DE 941 DE JULHO DE 07 DE 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A UTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
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Titulo: LEI Nº 940 DE 07 DE JULHO DE 2022
Descrição: dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
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Titulo: lei nº 939 de 07 de julho de 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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