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Titulo: LEI N.º 958 DE 16 DE DEZEMBRO 2022.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO NOVA LACERDA, MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 957 DE 02 DE DEZEMBRO
Descrição: INSTITUI NO ÂMBITO DACÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, SESSÃO SOLENE NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, EM HOMENAGEM ÁS MULHERES EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Titulo: LEI Nº 953 DE 02 DE DEDEZEMBRO DE 2022
Descrição: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, SESSÃO SOLENE NO MÊS DE OUTUBRODE CADA ANO, EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS E EM COMEMORAÇAO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 955 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
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Titulo: LEI Nº 954 DE 11 DE NOVEMBRO 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 953 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição: “ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA DO CARGO EFETIVO PREVISTOS NO ANEXO I, DA LEI Nº 022 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: LEI Nº 952 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI Nº 951 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA A PRORROGAR O PRAZO PARA ADENSÃO AO REFIS MUNICIPAL, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 932/2022.
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Titulo: LEI Nº 950 DE16 DE AGOSTO DE 2022
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇAO TÉCNICA COM INTERMAT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 949 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Descrição: DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DO PREDIO PUBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE UNIÃO, GLEBA P. A. SARAÉ, NUCLEO URBANO 01, MUNICIPIO DE NOVA LACERDA, MT
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