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Titulo: LEI Nº 971 DE 26 DE ABRIL DE 2023
Descrição: “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DO LIONS CLUBE NOVA LACERDA CENTENÁRIO - VALE DO GALERA, DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: LEI Nº 969 DE 03 DE ABRIL DE 2023
Descrição: “ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, GESTANTES E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: LEI Nº 968 DE MARÇO DE 2023.
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MADUREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 970 DE 24 DE ABRIL DE 2023
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
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Titulo: LEI Nº 998 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI N.º 963 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Lacerda para o exercício de 2023.
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Titulo: LEI Nº 961 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição: “Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Nova Lacerda, MT e dá outras providências”
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Titulo: LEI Nº 960 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição: “ Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
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Titulo: LEI Nº 962 DE 23 DEZEMBRO DE 2022
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI Nº 959 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição: INSTITUIA SEMANA DA PATRIA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA - MT, A SER COMEMORADA ANUALMENTE DO DIA 01 Á 07 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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