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Titulo: LEI Nº 981 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE REALIZAM REMOÇÃO DE PACIENTES EM URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA PARA OUTROS MUNICÍPIOS, E CRIA PLANTÃO DE SOBREAVISO COM RESPECTIVO ADICIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Titulo: LEI Nº 980 DE 30 DE AGOSTO 2023
Descrição: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI Nº 979 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
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Titulo: LEI Nº 978 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Descrição: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: LEI Nº 977 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Descrição: “Altera a redação da Lei Municipal n. 638 de 27 de dezembro de 2012, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social de Nova Lacerda/MT e dá outras providências”
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Titulo: LEI Nº 976 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO PSF-III, MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, MT”.
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Titulo: LEI Nº 975 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Descrição: “DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA ANDRÉ ZIGNANI (DISK CAÇAMBA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Titulo: LEI Nº 974 DE 13 DE JULHO DE 2023
Descrição: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO E RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM OS CARGOS DE PROCURADOR GERAL MUNICIPAL E PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: LEI Nº 973 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Descrição: “ALTERA A LEI Nº 968 DE 27 DE MARÇO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Titulo: LEI Nº 972 DE 27 DE ABRIL DE 2023
Descrição: “Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
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