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Nº: 885
Data: 10/02/2021
Categoria: LEI
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 885/2021
Descrição: Dispoe sobre a Inclusão de ação no PPA  2018/2021 e no Anexo de Prioridades e metas da LDO 2021 e dá outras providencias. 
Baixado: 4 vezes
Nº: 884
Data: 10/02/2021
Categoria: LEI
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 884/2021
Descrição: Dispoe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 
Baixado: 2 vezes
Nº: 880
Data: 28/11/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N.º 880/2020
Descrição: DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixado: 5 vezes
Nº: 873
Data: 30/04/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 873/2020
Descrição: Dispões sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Nova Lacerda – NOVA-PREV.
Baixado: 35 vezes
Nº: 822/2018
Data: 30/08/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 822/2018
Descrição: DENOMINA DE ALVINA ERNESTO VIANA O BEM PUBLICO QUE ESPECIFICA.
Baixado: 5 vezes
Nº: 837
Data: 05/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N.° 837/2018
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Lacerda para o  de 2019. 
Baixado: 16 vezes
Nº: 836
Data: 05/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 836/2018. 
Descrição: "Dispõe sabre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias". 
Baixado: 1 vez
Nº: 834
Data: 11/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 834/2018
Descrição: "Dispõe sabre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias". 
Baixado: 1 vez
Nº: 833
Data: 11/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 833/2018
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providencias. 
Baixado: 1 vez
Nº: 835
Data: 10/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 835/2018
Descrição: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporal-la de excepcional interesse pública, e da outras providencias. 
Baixado: 16 vezes

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