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Descrição: “Dispõe sobre a inclusão de Ações no PPA 2022/2025 e no Anexo de Prioridades e Metas da LDO 2024 e dá outras providências”.
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Titulo: LEI Nº 1.011 DE 26 DE JUNHO DE 2024
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
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Titulo: LEI Nº 1.010 DE 26 DE JUNHO 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº. 1009 DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Descrição: "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA VACARIA PARA RUA JOÃO BARCELOS"
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Titulo: LEI Nº 1.008 DE 03 DE JUNHO DE 2024
Descrição: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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Titulo: LEI Nº 1.007 DE 03 DE JUNHO DE 2024
Descrição: “INSTITUI O PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E O PAGAMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDO DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA-MT, A PARTIR DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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Titulo: LEI N.º 1.006 DE 15 DE MAIO DE 2024.
Descrição: “Altera a redação da Lei Municipal n. 638 de 27 de dezembro de 2012, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social de Nova Lacerda/MT e dá outras providências”
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Titulo: LEI Nº 1.005 DE 10 DE MAIO DE 2024
Descrição: “Dispõe sobre a inclusão de Programa e Ações no PPA 2022/2025 e no Anexo de Prioridades e Metas da LDO 2024 e dá outras providências”.
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Titulo: LEI Nº 1.004 DE 10 DE MAIO DE 2024
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
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Titulo: Lei nº 1.003 DE 10 DE MAIO DE 2024
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a implementar no Município de Nova Lacerda a regularização fundiária de interesse público e de interesse específico, nos moldes da Lei Federal n. 13.465/2.017.
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