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Leis Complementares

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Nº: 134/2018
Data: 19/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, VAGA E VENCIMENTO JUNTO Á LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 133/2018
Data: 19/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA , COSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2005, DE 15/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
Baixado: 5 vezes
Nº: 131/2018
Data: 02/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº131 DE 2018
Descrição: ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA MENBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
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Nº: 130/2018
Data: 02/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE : MONITOR DE CRECHE , MONITOR DE ALUNO ,MECANICO E PROFESSOR DE ALUNO, E PROFESSOR DE  ENSINO FUNDAMENTAL - NIVEL I, MOTORISTA NIVEL II,CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2005, DE 15/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 123/2017
Data: 19/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 123/2017
Descrição: Institui Plantão de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Motorista de Ambulância e Agente de Serviços Gerais, e Dá outras providências. 
Baixado: 19 vezes
Nº: 122/2017
Data: 18/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 122/2017
Descrição: Altera a Lei Complementar no 102/2015, de 16 De Julho de 2015, e dá outras providências. 
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Nº: 120/2017
Data: 04/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 120/2017.
Descrição: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 84/2013 E ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N°65/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
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Nº: 119/2017
Data: 04/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 119/2017
Descrição: "Altera a Lei n° 70212014, que cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providencias"
Baixado: 7 vezes
Nº: 118/2017
Data: 04/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N°. 118/2017.
Descrição: DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE CRECHE, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 022/2005, DE 15/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 114/2017
Data: 20/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2017
Descrição: CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ANALISTA FINANCEIRO JUNTO A LEI COMPLEMENTAR N. 042/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 5 vezes

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