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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 2019
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 0022/2005, DE 15/12/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 2019
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2005, DE 15/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: lei complementar nº 147 de 2019
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NIVEL ESCOLARIDADE, CONSTANTES DO ANEXO II, DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTATES NA LEI COMPLEMENTAR Nº022/2005, DE 15/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 2019
Descrição: ESTABELECE A REFORMULAÇAO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA MT, LC Nº 126/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR N°. 132/2018
Descrição: DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VENCIMENTO DO DO CARGO DE ENCANADOR, EQUIPARANDO AO DE DE PEDREIRO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 2019
Descrição: RATIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 698/2014, BEM COMO RATIFICA OS ATOS PRATICADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ- CIDESA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 2019
Descrição: QUE ALTERA O ART. 1º . DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2012, DE 28/05/2012 - NO QUE TANGE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 137 DE2019
Descrição: ALTORIAZ O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E CRIAR VAGAS PARA O CARGO JÁ EXISTENTE DE TECNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 2019
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DE COSTITUIÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 135
Descrição: CRIA CARGO EM COMIÇÃO DE CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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