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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE HIGIENE BUCAL NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, MT, E DÁ OUTRAS
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO PARAGRAFO § 4º DO ART. 1º, E INCLUI O PARAGRAFO §5º NO MESMO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 932 DE 01 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 161 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição: Altera a lei complementar nº 702/2014 e 119/2017 e dá outras providências.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONSCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART .40 DA COSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTORIZA A ADENSÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 158 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL) NO QUE TANGE AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES E A BASE DE CALCULO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO ELETRONICO DO CONTRIBUENTE - DEC, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI Nº 156 DE 19 DE JULHO DE 2021
Descrição: QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 12 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA - MT , REFERENTE AO PARCELAMENTO DAS FERIAS SERVIDORES PÚBLICO MINICIPAIS
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Titulo: LEI COMPREMENTAR Nº 155 DE 2021
Descrição: QUE ALTERA OS ARTIGOS 1º , 4º ,7º, 8º; ALTERA O INCISO I DO ART.4º, II E SEUS ITENS DO ART. 4º ; ACRECENTA O ITEM D NO INCISO I DO ART.4º ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º , 4º E 5º DO ART.4º; ALTERA OS PARÁGRAFO 1ºDO ART. 7º ,TODOS DA LEI Nº 790/2017, DE 23/08/2017 QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL, INTEGRADO O CONSELHO DO FUNDER COMO CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 2020
Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA ADOTAR O PISO SALARIAL PROFICIONAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS. DE ACORDO COM A LEI Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
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