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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE 15 DE JUNHO DE 2023
Descrição: “ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEDAGOGIA)”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 170 DE 10 DE MAIO DE 2023
Descrição: ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 169 DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Descrição: “MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Descrição: “CRIA CARGOS E VAGAS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019, ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 167 DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Descrição: “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Nova Lacerda e dá outras providências”.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 167 DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Descrição: “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Nova Lacerda e dá outras providências”.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 14 DE MARÇO DE 2023
Descrição: “CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019, ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMETAR Nº 160/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 14 DE MARÇO DE 2023
Descrição: “CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019, ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMETAR Nº 160/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 165 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição: ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 164 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2002 DE NOVA LACERDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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