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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 181 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MOTORISTAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, MT, E DÁ OUTRAS.”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 180 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição: “Ementa: “Ratifica as atribuições do Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nos termos do Edital 001/2005; e dá outras providências.”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 179 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição: “ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA DO CARGO EFETIVO DE ODONTÓLOGO, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO e TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA, PREVISTOS NO ANEXO II e IV, DA LEI Nº 022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 178 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição: Ementa: “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão, altera a Lei Complementar nº. 140/2019 e seus anexos, Lei Complementar 160/2022 e seus anexos, e dá outras providências. ”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Descrição:
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº. 140/2019 e seus anexos e Lei Complementar nº. 160/2023 e seus anexos e dá outras providências.”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 19 DE JULHO DE 2023.
Descrição: “Acrescenta a alínea J no inciso I, Parágrafo segundo, Parágrafo Terceiro, Parágrafo Quarto, Paragrafo Quinto,”.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 12 DE JULHO DE 2023
Descrição: Ementa: “Altera a Lei Complementar nº. 173 de 06 de julho de 2023 e dá outras providências. ”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 174 DE 11 DE JULHO DE 2023
Descrição: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2005, ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA ESTADO, CORRIGINDO ERRO DE REMIÇÃO DE DISPOSITIVOS”.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 06 DE JULHO DE 2023
Descrição: Ementa: “Altera a Lei Complementar nº. 140/2019 e seus anexos; Lei Complementar 160/2022 e seus anexos; concede aumento salarial e dá outras providências.”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 15 DE JUNHO DE 2023
Descrição: “CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DE FROTAS ESCOLARES PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE NOVA LACERDA, MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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