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Titulo: DECRETO Nº 1545 DE 03 AGOSTO DE 2020
Descrição: Decreta medidas visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 no Município de Nova Lacerda, alterando e prorrogando o decreto 1.533 do dia 6 de julho de 2020, bem como alterando também o decreto nº 1.504 de 28 de abril de 2020
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Titulo: DECRETO Nº. 1540 DE 22 DE JULHO DE 2020
Descrição: "DECRETA MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA - MT."
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Titulo: DECRETO Nº 1533/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020
Descrição: DECRETA MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 NO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA - MT.
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Titulo: DECRETO 1529/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Descrição: DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO (LOCKDOWN), VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA – MT, EM CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS E DECISÃO JUDICIAL RELATIVAS A REGIÃO OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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Titulo: DECRETO Nº 1524 DE 16 DE JUNHO DE 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 1504 DE 28 DE ABRIL DE 2020
Descrição: Altera o Decreto nº 1479 de 18 de março de 2020, revoga o Decreto nº 1488 de 01 de abril de 2020 e da outras providências.
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Titulo: DECRETO Nº. 1501 DE 28 DE ABRIL DE 2020
Descrição: Autoriza a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Nova Lacerda-MT, e dá outras providências.
A PORTARIA Nº 131, DE 28 DE ABRIL DE 2020, COM A FICHA DE REQUERIMENTO ESTÁ EM ANEXO!
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Titulo: DECRETO Nº 1494, DE 07 DE ABRIL DE 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO DIREITO À ALIMENTAÇÃO DOS ESTUDANTES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA OU FAMÍLIAS COM INSCRIÇÃO NO CADÚNICO, DURANTE O REGIME SE SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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Titulo: DECRETO Nº 1493, DE 07 DE ABRIL DE 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA PARA O EXERCÍCIO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 1492 DE 06 DE ABRIL DE 2020
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS
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