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Titulo: DECRETO Nº 1.641 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
Descrição: Declara estado de Calamidade Pública no âmbito da Administração Pública do Municipio de Nova Lacerda/MT, em razão dos impactos sócio-econômicos decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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Titulo: DECRETO Nº 1.636 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Descrição: "Altera dispositivos do Decreto nº 1.631 de 14 de janeiro de 2021 e 1.626 de 08 de janeiro de 2021, e outras providências quanto ao avanço do novo Coronavírus - COVID-19 no Município de Nova Lacerda - MT
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Titulo: DECRETO Nº 1.631 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Descrição: “Altera dispositivos do Decreto 1.626 de 08 de janeiro de 2021, e institui medidas complementares de contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus – COVID 19 no Município de Nova Lacerda – MT.”
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Titulo: DECRETO Nº 1.626 DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Descrição: Decreta medidas visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 no N munícipio de Nova Lacerda – MT.
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Titulo: DECRETO Nº 1.585 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Descrição: DETERMINA O RETORNO PRESENCIAL AO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA LACERDA-MT, CONSIDERANDO GRUPO DE RISCO, REVOGANDO TODAS AS NORMAS ANTERIORES REFERENTE À COVID-19, PASSANDO A VIGER POR ESSE DECRETO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: DECRETO Nº 1.580 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição: "Altera o Decreto nº 1.575 de 21 de outubro de 2020, referente as medidas de higiênico-sanitárias a serem seguidas durante o período de campanha eleitoral e do dia de votação"
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Titulo: DECRETO Nº 1.575 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição: ESTABELECE MEDIDAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS A SEREM SEGUIDAS DURANTE O PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL E DO DIA DE VOTAÇÃO.
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Titulo: DECRETO Nº. 1.570 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 1561 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Descrição: DECRETA MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA – MT, PRORROGA O DECRETO 1545 DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2020
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Titulo: DECRETO Nº 1.550 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Descrição: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA/MT. EM RAZÃO DO IMPACTO SOCIOECONÔMICOS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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