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Titulo: DECRETO Nº 1494, DE 07 DE ABRIL DE 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO DIREITO À ALIMENTAÇÃO DOS ESTUDANTES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA OU FAMÍLIAS COM INSCRIÇÃO NO CADÚNICO, DURANTE O REGIME SE SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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Titulo: DECRETO Nº 1493, DE 07 DE ABRIL DE 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA PARA O EXERCÍCIO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 1492 DE 06 DE ABRIL DE 2020
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS
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Titulo: DECRETO Nº 1491, DE 06 DE ABRIL DE 2020
Descrição: DECRETO Nº 1491, DE 06 DE ABRIL DE 2020
Dispões sobre ponto facultativo no dia 09/04/2020 (Quinta-feira santa)
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Titulo: DECRETO Nº 1489 DE 2020.
Descrição: PRORROGA O PRCESSO ADIMINISTRATIVO DICIPLINAR Nº 002/2019 EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES NO COMBATI A AO COVID 19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 1488, DE 01 DE ABRIL DE 2020
Descrição: "ALTERA O DECRETO Nº 1479 DE 18 DE MARÇO DE 2020, REVOGA O DECRETO Nº 1485 DE 26 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Titulo: DECRETO Nº 1485, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Descrição: “ALTERA O DECRETO Nº 1479 DE 18 DE MARÇO DE 2020, REVOGA O DECRETO Nº 1482 DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: DECRETO Nº 1483 DE 2020.
Descrição: ESTABELECE AS FORMAS DE RECOLHIMENTO DO IPTU/2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Titulo: DECRETO Nº. 1482, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Descrição: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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Titulo: DECRETO Nº 1480 DE 20 DE MARCO DE 2020
Descrição: ALTERA O DECRETO DE 1479, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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