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Titulo: DECRETO N.º 1899/2022
Descrição: Fica lançado o IPTU/2022 (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano), que teve seu fato gerador em 01/01/2022, para recolhimento em parcela única ou em até 03 vezes, atendidas às disposições legais estabelecidas pelo Código Tributário Municipal.
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Titulo: DECRETO Nº 1.898 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Descrição: Altera valores de diárias, especificamente para os demais Servidores Municipais.
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Titulo: DECRETO Nº. 1.792 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Descrição: “Decreta luto oficial no município de Nova Lacerda-MT, na data que menciona”
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Titulo: DECRETO Nº 1.785 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 -TRANSFERÊNCIA DE FERIADO
Descrição: Dipõe sobre a transferência de ponto facultativo do dia 28 de Outubro de 2021 (dia do Servidor Público) e dá outras providências.
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Titulo: DECRETO Nº 1.776 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Descrição: Em virtude do feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro de 2021, fica declarado Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira).
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Titulo: DECRETO Nº 1.752 DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Descrição: Fica declarado PONTO FACULTATIVO no paço Municipal de Nova Lacerda, no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira), data que antecede o Feriado de 07 de Setembro.
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Titulo: DECRETO 1.745 DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Descrição: Decreta luto oficial, na data mencionada.
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Titulo: DECRETO Nº 1.738 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Descrição: Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Lacerda.
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Titulo: DECRETO 1.714 DE 13 DE JULHO DE 2021
Descrição: Dispõe sobre feriado Municipal, na data de 16 de Julho de 2021 (sexta-feira).
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Titulo: DECRETO Nº 1690 DE 31 DE MAIO DE 2021
Descrição: Considerando que na data de 03 de junho de 2021 (quinta-feira), é comemorado Corpos Christi, uma homenagem à eucaristia, sacramento do catolicismo é realizado como uma forma de relembrar a morte e ressurreição de Jesus Cristo.
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